POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. POLÍTICA DE TROCA

1.1 Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

1.2 Condições para Troca

São aceitas trocas nas seguintes situações:

• Produto com defeito de fabricação comprovado;
• Produto recebido divergente do descrito no site (modelo, cor, tamanho);
• Produto danificado durante o transporte;
• Produto fora do prazo de validade no momento do recebimento.

1.3 Condições do Produto para Troca

Para que a troca seja aceita, o produto deve atender a TODOS os seguintes requisitos:

• Estar na embalagem original, sem sinais de uso;
• Todos os acessórios, manuais e brindes inclusos;
• Nota fiscal e comprovante de compra disponíveis;
• Solicitação feita em até 7 dias após o recebimento.

1.4 Como Solicitar a Troca

Passo 1: Entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp informado no site. Passo 2: Informe o número do pedido, descrição do problema e fotos/vídeos do produto. Passo 3: Nossa equipe analisará a solicitação em até 3 dias úteis. Passo 4: Se aprovada, você receberá as instruções para envio ou coleta do produto. Passo 5: O produto substituto será enviado após a chegada e análise do item devolvido.

Atenção: Produtos de saúde, higiene pessoal e itens íntimos não são elegíveis para troca por motivos sanitários, exceto em casos de defeito comprovado.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LGPD/GDPR

2.1 Identificação do Controlador

A Nouvelle Saúde, operada por meio da plataforma Nuvemshop, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

2.2 Dados Coletados

Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo e CPF/CNPJ;
• Endereço de entrega e CEP;
• E-mail, telefone e WhatsApp;
• Dados de pagamento (processados por gateways seguros — não armazenamos dados de cartão);
• Histórico de pedidos e preferências de compra.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e navegador;
• Páginas visitadas e tempo de sessão (via cookies);
• Dados de geolocalização aproximada.

2.3 Finalidade do Tratamento

• Processar e entregar pedidos;
• Comunicar atualizações sobre pedidos e promoções (mediante consentimento);
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário no site;
• Marketing personalizado (apenas com consentimento expresso).

2.4 Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato (processamento de pedidos);
• Consentimento do titular (marketing, cookies não essenciais);
• Cumprimento de obrigação legal (nota fiscal, dados fiscais);
• Legítimo interesse (prevenção a fraudes, segurança).

2.5 Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Fornecedores de logística e transportadoras para entrega dos pedidos;
• Gateways de pagamento para processamento financeiro seguro;
• Plataforma Nuvemshop (infraestrutura do e-commerce);
• DROPI e fornecedores do AliExpress para processamento de pedidos de dropshipping;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

2.6 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato: [email protected]

2.7 Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para funcionamento do site), analíticos (para melhorar a experiência) e de marketing (com seu consentimento). Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento ou nas configurações do seu navegador.

2.8 Retenção e Segurança dos Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais (em geral, 5 anos para dados fiscais). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia SSL e controle de acesso.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO

3.1 Casos de Reembolso

O reembolso integral será concedido nas seguintes situações:

• Exercício do direito de arrependimento (dentro de 7 dias corridos após o recebimento);
• Produto com defeito de fabricação não reparável ou sem disponibilidade de troca;
• Produto não entregue dentro do prazo máximo estipulado (ver Política de Frete);
• Cobrança duplicada ou incorreta comprovada;
• Pedido cancelado antes do envio.

3.2 Prazo e Forma de Reembolso

Cartão de crédito: Estorno em até 2 faturas subsequentes (prazo da operadora, geralmente 30–60 dias). PIX / Transferência: Devolução em até 5 dias úteis após aprovação da solicitação. Boleto bancário: Crédito em conta em até 10 dias úteis após aprovação.

3.3 Como Solicitar o Reembolso

• Envie e-mail para [email protected] com assunto "REEMBOLSO – Pedido #XXXXX";
• Descreva o motivo e anexe fotos/evidências, quando aplicável;
• Aguarde a análise em até 3 dias úteis;
• Após aprovação, o reembolso será processado conforme o prazo da forma de pagamento.

3.4 Devolução do Produto

Quando a devolução física do produto for necessária:

• O cliente será orientado sobre o endereço de devolução após aprovação da solicitação;
• O custo do frete de devolução será reembolsado nos casos de defeito ou erro da loja;
• Em casos de arrependimento, o custo do frete de retorno pode ser de responsabilidade do cliente (conforme art. 49, parágrafo único do CDC);
• O produto deve ser devolvido na embalagem original e sem sinais de uso.

Em razão do modelo de dropshipping com fornecedores internacionais, as devoluções físicas podem ter um processo diferenciado. Nossa equipe orientará caso a caso.

4. POLÍTICA DE FRETE E PRAZOS DE ENTREGA

4.1 Modalidades de Entrega

A Nouvelle Saúde opera no modelo dropshipping por meio da plataforma DROPI, com fornecedores do AliExpress. Os produtos são enviados diretamente do fornecedor para o endereço do cliente.

4.2 Prazos Estimados de Entrega

• Envio padrão (internacional via AliExpress/DROPI): 15 a 45 dias úteis;
• Envio com rastreamento expresso: 10 a 25 dias úteis (quando disponível);
• Envio nacional (estoques no Brasil, quando disponível): 7 a 15 dias úteis.

Os prazos são estimativas baseadas no histórico de entrega e podem variar por fatores externos como volume de encomendas, feriados, operações alfandegárias e condições climáticas.

4.3 Cálculo do Frete

O frete é calculado automaticamente no checkout com base no CEP de destino e no peso/dimensões do produto. Oferecemos:

• Frete grátis em pedidos acima de R$ [valor definido pela loja];
• Frete com custo fixo ou variável conforme a região;
• Valores exatos exibidos antes da finalização da compra.

4.4 Rastreamento do Pedido

Após a confirmação do envio, você receberá um código de rastreamento por e-mail. O rastreamento pode demorar até 5 dias úteis para ser atualizado após o envio.

• Rastreamento disponível em: www.17track.net ou nos Correios (encomendas nacionais);
• Pedidos podem apresentar paradas alfandegárias sem atualização de status por até 10 dias — isso é normal.

4.5 Regiões com Restrição

Algumas regiões remotas (zonas rurais, cidades sem cobertura dos Correios) podem ter prazo diferenciado ou custo adicional. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de finalizar a compra.

5. TERMOS DE SERVIÇO E USO

5.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e realizar compras no site da Nouvelle Saúde, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

5.2 Sobre a Plataforma e o Modelo de Negócio

A Nouvelle Saúde é uma loja virtual de produtos para saúde e bem-estar que opera no modelo de dropshipping. Os produtos são disponibilizados por fornecedores parceiros e enviados diretamente ao consumidor. Não mantemos estoque físico próprio.

5.3 Cadastro e Conta do Usuário

• O cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas;
• É proibido o cadastro em nome de terceiros sem autorização;
• O cliente deve manter suas credenciais em sigilo;
• Nos reservamos o direito de cancelar contas com atividades suspeitas ou fraudulentas.

5.4 Pedidos e Pagamentos

• Os pedidos são confirmados apenas após a aprovação do pagamento;
• Preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço vigente no momento do pedido será respeitado;
• Em caso de erro de precificação, o cliente será contactado antes do processamento;
• Aceitamos PIX, cartão de crédito/débito e boleto bancário;
• Pedidos suspeitos de fraude podem ser cancelados unilateralmente.

5.5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Nouvelle Saúde ou licenciado de terceiros. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa.

5.6 Limitação de Responsabilidade

A Nouvelle Saúde não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por transportadoras, Correios ou eventos de força maior;
• Produtos retidos pela alfândega (veja Política de Riscos Alfandegários);
• Uso indevido dos produtos pelo consumidor;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente no cadastro ou endereço de entrega.

5.7 Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. Recomendamos a leitura periódica.

5.8 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. POLÍTICA DE RISCOS E ALFÂNDEGA

6.1 Natureza do Modelo Dropshipping Internacional

A Nouvelle Saúde opera com fornecedores internacionais via plataforma DROPI/AliExpress. Isso significa que parte dos produtos pode ser despachada de fora do Brasil, sujeita à fiscalização da Receita Federal e da Aduana Brasileira.

6.2 Tributação e Impostos Aduaneiros

Compras internacionais podem estar sujeitas à cobrança de impostos de importação conforme a legislação vigente:

• Compras de pessoas físicas de até USD 50,00 (provenientes de empresas participantes do Remessa Conforme): isentas de II, mas sujeitas a ICMS de 20%;
• Compras acima de USD 50,00: sujeitas a 60% de Imposto de Importação + ICMS estadual;
• A tributação é responsabilidade do comprador conforme a legislação brasileira.

A Nouvelle Saúde não se responsabiliza pelo pagamento de taxas alfandegárias. O valor das taxas eventualmente cobradas pelos Correios/transportadora é de inteira responsabilidade do comprador.

6.3 Retenção Alfandegária

Produtos podem ser retidos pela Receita Federal para inspeção. Nesses casos:

• O processo de liberação pode levar de 5 a 30 dias adicionais;
• O cliente será notificado pelos Correios sobre qualquer pendência de pagamento;
• A Nouvelle Saúde não tem controle nem interferência sobre as decisões aduaneiras.

6.4 Produtos Proibidos ou Restritos

Determinados produtos de saúde podem exigir registro na ANVISA ou ser restritos à importação. A Nouvelle Saúde realiza uma curadoria dos produtos ofertados para minimizar riscos, porém:

• Não garantimos a liberação alfandegária de 100% dos pedidos;
• Em caso de apreensão definitiva por irregularidade regulatória, o reembolso integral será processado;
• Produtos com receita médica ou que necessitem de registro especial não são comercializados nesta loja.

6.5 Política de Reembolso em Casos Alfandegários

Produto retido e não liberado: Reembolso integral após comprovação da retenção definitiva. Produto devolvido ao remetente pela alfândega: Reembolso integral ou reenvio sem custo adicional ao cliente. Cobrança de taxa alfandegária: De responsabilidade do cliente, conforme legislação vigente.

6.6 Transparência sobre Prazos

Em virtude da natureza do modelo de importação, os prazos de entrega informados já contemplam uma margem para eventuais processos alfandegários rotineiros. Solicitamos a compreensão do cliente quanto a atrasos decorrentes de fiscalizações extraordinárias.